**Vigência**: [Data de vigência] ## 1. Aceitação Ao acessar ou usar qualquer serviço da Base Orbital, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços. ## 2. Descrição dos serviços A Base Orbital oferece ferramentas digitais em modelo SaaS (Software como Serviço) para gestão de pequenas e médias empresas, incluindo: - **Simplos**: plataforma de gestão empresarial (NF-e, financeiro, estoque, equipe) - **Juntos na Conta**: aplicativo de divisão de despesas - **Próxima Entrega**: sistema de gestão de entregas e motoristas ## 3. Cadastro e conta - Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas - Mantenha sua senha segura — você é responsável por todas as atividades na sua conta - Cada pessoa deve ter apenas uma conta por CPF/CNPJ - Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta ## 4. Uso aceitável Você pode usar nossos serviços para fins legais e legítimos. É **proibido**: - Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas - Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização - Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar nosso software - Sobrecarregar nossa infraestrutura com requisições automatizadas excessivas - Revender ou sublicenciar nossos serviços sem autorização expressa ## 5. Propriedade intelectual - Todo o software, marca, logotipo e conteúdo da Base Orbital são de nossa propriedade - Seus dados (clientes, produtos, notas fiscais, etc.) são de sua propriedade — nós apenas os armazenamos e processamos em seu nome - Você nos concede licença para processar seus dados para prestar o serviço ## 6. Disponibilidade Buscamos manter nossos serviços disponíveis 24/7. No entanto: - Não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100% - Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência - Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (infraestrutura, internet, etc.) ## 7. Limitação de responsabilidade A Base Orbital não se responsabiliza por: - Danos indiretos, incidentais ou consequentes - Perda de lucros ou receita - Perda de dados por falha do usuário - Ações de terceiros Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos **últimos 12 meses**. ## 8. Pagamentos e cancelamento - Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme contratado - Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa - Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago - Não realizamos reembolso de períodos já pagos, salvo obrigação legal ## 9. Suspensão e encerramento Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: - Violação destes Termos - Falta de pagamento após período de carência - Uso que prejudique outros usuários ou nossa infraestrutura Quando possível, avisaremos antes de suspender. ## 10. Alterações nos termos Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Para mudanças relevantes, avisaremos com **30 dias de antecedência**. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos. ## 11. Legislação aplicável Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade/UF]. ## 12. Contato Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: **E-mail**: oi@baseorbital.com